Feito para te informar sobre os seus direitos.

Não confiar é a pior maneira de lidar com processos na justiça, pois a insegurança que você passa te faz sofrer.

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Mesmo se um processo do seu amigo for igual a seu, as decisões podem ser diferentes. Leia mais.

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A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde deveriam cobrir qualquer procedimento médico prescrito, mesmo que fora da lista da ANS.

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Além da difamação, outro crime contra a honra que pode decorrer de uma fofoca é a calúnia . Uma coisa é relatar os fatos sobre a vida da pessoa, ou coisa é ofender essa pessoa.

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O principal direito que todo casal tem na hora de se divorciar, e que ninguém fala, é sobre o direito de não fazer acordo que não quer.

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Muitas grávidas ficam com essa dúvida, se elas devem entrar no INSS para informar a gravidez ou dar entrada na licença. Entenda.

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O aviso prévio é como se fosse uma multa que se paga por quem pede a rescisão do contrato de trabalho. Saiba mais.

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Se você divorciou na justiça, você deve pegar um papel que chama mandado de averbação. Essa dica é muito importante, vejo muitos casos pendentes dessa situação quando se divorciam.

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Por lei, o seu veículo não pode ser apreendidos por IPVA atrasado. Isso porque, os juízes entendem que apreender o veículo é prática abusiva de cobrança de um débito, que não tem previsão legal.

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Muitas pessoas não dão importância para os papéis e acham que é somente ter a sentença do juiz que tudo está resolvido. Mas não é assim que funciona.

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Tinha uma lei, desde maio de 2021, que proibia as grávidas de trabalharem, presencialmente, nas empresas.

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