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Expedição de ofício em um processo significa que o juiz pediu para enviar um documento para um órgão ou instituição de fora do processo, como uma empresa ou um banco. Saiba o tempo que pode demorar aqui.

Funcionário não pode trabalhar de atestado, e essa prática pode até gerar indenizações por danos morais. Entenda como a justiça enxerga essa situação e quais são as consequências.

Você sabia que a parceria entre um salão de beleza e seus parceiros, como cabeleireira e manicure, exige um contrato de parceira? Isso é necessário para evitar que o salão tenha que pagar férias, 13º, FGTS e outros direitos trabalhistas. Entenda mais aqui nesse artigo.

As testemunhas dão mais força ao contrato. Quando há testemunhas assinando, a lei permite que o contrato seja cobrado mais rapidamente na justiça, sem a necessidade de audiência. Entenda aqui o motivo de ter as testemunhas em um contrato.

A ideia de que "quem não registra não é dono" é um ditado popular no mundo dos imóveis, mas na realidade jurídica, a situação é um pouco mais complexa. O contrato de compra e venda ou o contrato de gaveta podem ser válidos antes do registro. Saiba mais como funciona!

O "contrato de gaveta" é uma prática bastante comum, mas que muitas vezes leva a problemas judiciais. Isso acontece porque esses contratos são frequentemente mal elaborados. Mas será que o contrato de gaveta é válido? Aqui tem dicas de como fazer um contrato, veja!

O abandono de lar é uma questão que preocupa muitos casais que estão passando por um divórcio. Se um cônjuge deixa o lar, é comum temer que isso leve à perda de direitos sobre os bens do casal. Essa preocupação é alimentada pelo mito de que sair de casa é sinônimo de abandono de lar. Será que é assim? Veja mais aqui.

Os pais de crianças diagnosticadas com autismo podem se deparar com diversas situações que demandam suporte financeiro adicional, especialmente quando se trata de prover os cuidados necessários. O FGTS pode ser a solução. Saiba aqui mais sobre o assunto.

A garantia estendida surge como um atrativo adicional para os seus alunos ou compradores, prometendo maior segurança e confiança no produto adquirido. Porém, a ausência de Termos de Uso claros sobre esta garantia pode resultar em sérios riscos para infoprodutores e consumidores. Veja aqui os riscos e como evita-los.

Ao vender infoprodutos é necessário que você conheça algumas leis importantes, para não ser pego de surpresa por seus usuários ou alunos. Para isso, leia esse artigo bem breve sobre as principais leis aplicáveis.

Os Termos de Uso são um contrato entre o criador do infoproduto e o usuário. Este documento detalha as regras para o uso do produto digital. Se você está desenvolvendo um infoproduto e quer garantir sua segurança, saiba aqui como funciona.

Se você pagou um boleto falso, é importante saber que o banco pode ser responsabilizado por isso. Isso significa que você pode ter o valor devolvido e até receber uma compensação por danos morais. Porém, a justiça entende pela agilidade da situação. Saiba aqui como agir imediatamente.