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  • 23.03.2020. 02:50

Tudo sobre a MP 936 que definiu a forma de enfrentamento da crise do COVID-19 para os trabalhadores e empresas. Disponibilizamos, ainda, um e-book ilustrativo contendo todas as regras da MP 936/2020.

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  • 20.03.2020. 00:22

Empresa é obrigada a liberar seus funcionários? A empresa deve adotar medida de segurança? A empresa pode pedir o home office? Saiba tudo!

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  • 14.03.2020. 01:15

Para as pessoas que não tem muita compreensão dos termos jurídicos, acompanhar a evolução do seu processo pode parecer complicado.

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  • 20.02.2020. 21:41

Todo consumidor tem direito a abrir uma conta corrente e manter uma conta, em qualquer banco, livre de tarifas, isso de acordo com a Resolução n° 3.919/2010 do Banco Central. Mas tem algumas taxas que o "bancão" continua cobrando e não pode!!!

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  • 18.02.2020. 23:20

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

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  • 18.02.2020. 22:40

A reforma da previdência não alterou os requisitos para acesso à aposentadoria rural.

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  • 18.02.2020. 22:09

O fator previdenciário somente continuará sendo aplicado para os casos das regras de transição, ou seja, para os contribuintes que, no momento da publicação da reforma, já estavam trabalhando, mas ainda não tinham preenchidos os requisitos para se aposentar.

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  • 18.02.2020. 13:53

Como o próprio nome diz, no abandono afetivo inverso as partes trocam de lugar, deixando o(s) filho(s) de dar o cuidado que o(s) pai(s) precisa(m).

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  • 18.02.2020. 10:51

O direito de visita de visita não se confunde com o dever de pagamento da pensão alimentícia, de modo que as visitas não podem ser proibidas em caso de atraso, isso porque elas visam manter os laços de afeto entre a criança e o genitor que não possui a guarda.

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  • 18.02.2020. 01:14

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 18.02.2020. 01:14

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 17.02.2020. 23:57

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser fixada se demonstrada a impossibilidade de manter seu próprio sustento, e apenas pelo tempo estritamente necessário para sua reinserção no mercado de trabalho.

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