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  • 17.02.2020. 23:43

Analisando a questão, o STJ posicionou-se no sentido de que a decisão final da ação revisional tem seu efeitos retroagidos até a data da citação, ou seja, o novo valor será considerado desde a data da citação.

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  • 17.02.2020. 22:43

Qualquer das partes pode requerer a revisão (para mais ou para menos) do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial.

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  • 14.02.2020. 15:21

Foi amplamente divulgado, a Lei 13.977/20, chamada de Lei Romero Mion (em homenagem ao filho do Mion), do qual instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Contudo, já existe, desde 2012, uma lei que trata da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

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  • 13.02.2020. 12:26

Advogado nenhum pode achar ruim do cliente pensar que o processo demora. Sabe por quê? Porque ele tem razão e nós advogados sabemos que os processos judiciais “matam” qualquer um de raiva. Isso é ter empatia com a dor do cliente.

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  • 03.02.2020. 22:38

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 03.02.2020. 22:38

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 03.02.2020. 22:38

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 03.02.2020. 22:38

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 03.02.2020. 22:38

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

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  • 03.02.2020. 20:47

Assim, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, para pessoas de baixa renda, que é pago aos dependentes do preso (cônjuge, filhos menores e etc) que estiver em regime de prisão totalmente fechado.

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  • 03.02.2020. 18:34

A partir de 2008, pela lei, a guarda compartilhada passou a ser regra, ou seja, se os pais brigam pela guarda, o juiz concederá a guarda compartilhada, do qual as decisões do filho devem ser realizadas de forma harmoniosa por ambos os pais.

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  • 03.02.2020. 12:29

Se essa concubina (o) não trabalhava e se dedicava ao lar, tem direito a pensão por morte e, em caso de separação do casal, ela (ou ele) tem direito aos bens adquiridos juntos com o cônjuge, e essa a decisão judicial acima mencionada.

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