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  • 04.06.2020. 11:26

A gravação somente é permitida em caso de consentimento da pessoa que está sendo gravada. Assim, caso a pessoa não permita, é proibido e é crime!

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  • 04.06.2020. 11:14

Não pode ser 100%? Não! Pois, mesmo os bens sendo da pessoa a lei só autoriza a doação de 50% deles. O resto, entra na herança.

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  • 03.06.2020. 20:56

“A medida tem o condão de preservar os interesses e a saúde da população brasileira, em meio a um cenário de crise que se mostra cada vez mais preocupante”.

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  • 03.06.2020. 20:08

A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornece, pode ser condenada a danos morais.

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  • 03.06.2020. 19:54

É proibida a revista íntima em local de trabalho, tanto em funcionários quanto em clientes. É assim que determina a Lei 13.271/2016.

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  • 03.06.2020. 19:29

Motoristas que tenham a habilitação vencida, a partir de 19/02/2020, podem continuar usando a habilitação antiga, sem penalidades.

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  • 03.06.2020. 18:35

Depende, isso porque, se a cidade em que seu PET mora identificar uma grande quantidade de animais (superpopulação), poderá haver um controle de natalidade dos bichinhos, e ai você precisará castrar, para que o pet não venham a sofrer abandono, maus tratos, violência ou quadros epidemiológicos.

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  • 03.06.2020. 02:01

A prática de ato sexual dentro do carro não é proibida, o que é proibido é a prática do ato em vias públicas ou lugares abertos, exposto ao público, configurando ato obsceno punível de detenção.

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  • 03.06.2020. 01:49

Lembre-se, o Menor não irá preso, mas quem paga a multa? Os pais... então, vigia essa criança, porque além da condenação criminal, a pessoa que sofreu com o dano do cerol pode te acionar na justiça para pagar os tratamentos ou até pensão, em caso de morte do responsável pelo lar.

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  • 02.06.2020. 23:46

Assim, continuar recebendo pensão após essa idade, para a justiça, é considerado excessivo ao pai ou mãe que paga, eis que esse adulto já tem condição de buscar seu próprio sustento.

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  • 02.06.2020. 23:27

Quer um exemplo. Meu cliente sempre teve ótima saúde e nunca usou óculos, do qual somente fazia check-ups anuais. Voltando para a casa, o ônibus que estava bateu em um muro, e o olho do meu cliente ficou lesionado. No primeiro momento, mesmo indo ao médico, nada sentiu e ficou tudo bem. Contudo, depois de 6 meses, começou a enxergar embasado. Quando foi ao médico, sua visão estava com 55% comprometida, ou seja, foi perdendo a visão aos poucos.

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  • 02.06.2020. 22:59

Ainda bem que tem juízes que entendem que há dano moral, (e eles são a maioria). Isso porque o banco envia o cartão no intuito de induzir o consumo do consumidor, aproveitando de sua fraqueza.

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