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Doença ocupacional é aquela doença que você adquiriu pelo exercício do trabalho em uma determinada função na empresa, e, com isso, você ganha direito a estabilidade provisória na empresa de até 1 (um) ano, após o afastamento do INSS.

Quando uma empresa precisa ser fechada por conta de uma força maior (Covid-19), ela pode dispensar o funcionário com motivo de "demissão por força maior”, devendo provar, logicamente, que teve suas atividades prejudicadas.

Não. Em regra, de acordo com a SUSEP Nº 440/2012, não há cobertura de morte por “epidemia ou pandemia declarada por órgão competente”.

As pensões alimentares continuam sendo da mesma forma e na mesma quantidade anteriormente já definidas.

Frise-se que a decisão deve ser realizada de forma conjunta entre os pais para atender o melhor interesse da criança.

A sogra ou o sogra, assim como os enteados, são, de acordo com a lei, parentes por afinidades e uma vez feito, não pode ser desfeito. Assim você jamais poderá casar com sua sogra ou sogro, muito menos com seu enteado. É isso que diz o art. 1595 do Código Civil.

Estudantes da rede pública estadual de ensino, inscrito no CadÚnico, passam a receber bolsa merenda no valor de R$ 50,00, podendo chegar até de R$ 150,00, caso tenha 3 estudantes da rede pública na mesma família.

Pensando em facilitar o acesso às pessoas a todas essas leis do COVID-19, através de uma linguagem bem simples e objetiva, fizemos um conteúdo especial reunindo todas as alterações e direitos das pessoas.

Saiu o link do auxilio emergencial para empregados de carteira assinada - confira aqui sem fakenews!

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Breve resumo do direito do consumidor em tempo de Covid-19, para ilustrar e nortear as situações vivenciadas e que precisam de atenção.

No dia 23/03/2020 (hoje) o Governo lançou uma medida provisória de nº 927 de 22/03/2020 para enfrentamento do COVID-19 no que tange o direito do trabalho, dispondo de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda.