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  • 15.08.2019. 10:28

A Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência e foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garantindo, com mais rigor, punição dos agressores e, ao mesmo tempo, criando mecanismos para prevenir a violência no lar.

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  • 14.08.2019. 13:24

Nosso objetivo era alguém que integrasse a equipe com a mesma VISÃO que imaginamos para o futuro, com a mesma MISSÃO que atuamos juridicamente e com os mesmos VALORES que temos. Assim, a contratação de um estagiário sempre é uma importante decisão para nós.

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  • 08.08.2019. 17:38

Não imaginamos, mais pequenos gestos como esse, dão ao nosso escritório uma produtividade ímpar e um relacionamento muito melhor, afinal.... todo mundo feliz e saudável é igual motivação na certa!

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  • 01.08.2019. 20:25

Tal entendimento está consubstanciado em recente julgado do STJ, à súmula 391, qual diz que “o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.”.

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  • 01.08.2019. 20:24

Muitas vezes oferecemos caronas pagas aos nossos amigos ou conhecidos, mas não sabemos que pela lei tem a nos dizer quanto a isso.

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  • 01.08.2019. 20:23

Temos recebido muitos casos a respeito desse golpe, e fiz uma síntese dos principais tipos de golpe envolvendo o GOLPE DO CONSÓRCIO.

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  • 01.08.2019. 20:22

Muitas vezes já vimos placa ou anúncio de determinada pessoa que perdeu o seu cachorrinho e, sempre ao final dos dizeres, há um alerta de que se paga uma recompensa por tal feito.

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  • 01.08.2019. 20:18

AOS 18 ANOS A PENSÃO NÃO SE ENCERRA!!!

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  • 01.08.2019. 20:17

O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato de compra e venda de imóvel cujo não foi registrado no Cartório de Imóveis.

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  • 01.08.2019. 20:16

Esse é o entendimento da OJ 14 da SD-1 do TST, do qual inexiste a possibilidade de cumprir o aviso prévio em casa, devendo a rescisão ser paga em até 10 dias da comunicação da dispensa.

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  • 01.08.2019. 20:14

Cuidado com as testemunhas. Cuidado com as redes sociais. Não infrinjam a lei. Falso testemunho é crime.

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  • 01.08.2019. 20:12

Hoje, já contamos com um judiciário mais eficiente, do qual, em audiência de conciliação ou até mesmo por pedido das partes, o divórcio pode ser decretado antes mesmo de qualquer definição de alimentos, guarda e partilha de bens, resolvendo o vínculo matrimonial e deixando as questões mais complexas para serem decididas depois.

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